Saiu acordo que melhora condições de trabalho na indústria da construção
Governo, trabalhadores e empresários assinaram hoje (1º), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção. O documento estabelece condições de trabalho, saúde e segurança nas obras, e prevê a negociação coletiva para definição do piso salarial, benefícios, jornada, transporte, alojamento e alimentação. A presidenta Dilma Rousseff também assinou o decreto que cria a Mesa Nacional Permanente, que deverá acompanhar e avaliar o cumprimento dos termos do acordo.
No campo da saúde e segurança no trabalho, o Compromisso estabelece medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, como o uso de equipamentos de proteção e o acompanhamento da saúde dos operários.
A representação sindical no local de trabalho será implementada em obras de duração igual ou superior a seis meses. Nas obras com 200 empregados ou mais, haverá um representante com mandato de seis meses. E para cada grupo de 500 empregados adicionais será acrescido um representante até o limite de sete.
A representação sindical no local de trabalho será implementada em obras de duração igual ou superior a seis meses. Nas obras com 200 empregados ou mais, haverá um representante com mandato de seis meses. E para cada grupo de 500 empregados adicionais será acrescido um representante até o limite de sete.
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